TJDF 1689 - 1014178-07028046920168070000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O fato de não se acolher a tese recursal, ou não fazer menção expressa aos dispositivos legais que a Embargante considera que lhe seriam favoráveis, não caracteriza vício a ser sanado na via dos Declaratórios, pois é cediço está o magistrado dispensado de refutar um a um os argumentos da parte ou de citar todos os dispositivos legais mencionados pelo litigante. Importa, sim, que demonstre os fundamentos pelos quais concede ou nega uma pretensão, pronunciando-se sobre as questões juridicamente relevantes. 2. Ausentes vícios suscetíveis de serem corrigidos na via dos Declaratórios, nega-se provimento ao recurso. 3. Embargos de Declaração improvidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O fato de não se acolher a tese recursal, ou não fazer menção expressa aos dispositivos legais que a Embargante considera que lhe seriam favoráveis, não caracteriza vício a ser sanado na via dos Declaratórios, pois é cediço está o magistrado dispensado de refutar um a um os argumentos da parte ou de citar todos os dispositivos legais mencionados pelo litigante. Importa, sim, que demonstre os fundamentos pelos quais concede ou nega uma pretensão, pronunciando-se sobre as questões juridicamente relevantes. 2. Ausentes vícios suscetíveis de serem corrigidos na via dos Declaratórios, nega-se provimento ao recurso. 3. Embargos de Declaração improvidos.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Mostrar discussão