TJDF 1689 - 1022132-07002182520178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0700218-25.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EMBARGADO: ANTONIO CARLOS VARALONGA, GEORGE DE SOUSA CERQUEIRA, IVAN NEI CORREIA GRAMINHO, JOSE INACIO SANTOS SILVA, JOSE LUIS RODRIGUES DA CUNHA, LUIZ IZIDRO GONCALES LOPES, MANOEL ANTONIO SANTOS SILVA, MARINETE NEVES BATISTA DA CRUZ, PAULO SERGIO DO PRADO TESCHE, WANDA ZELIA KONDAGEWSKI E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Ausente qualquer vício catalogado pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna incabível a via manejada, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, e não meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 2. O fato de a fundamentação adotada na decisão não corresponder à desejada pelos embargantes não implica em contradição. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0700218-25.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EMBARGADO: ANTONIO CARLOS VARALONGA, GEORGE DE SOUSA CERQUEIRA, IVAN NEI CORREIA GRAMINHO, JOSE INACIO SANTOS SILVA, JOSE LUIS RODRIGUES DA CUNHA, LUIZ IZIDRO GONCALES LOPES, MANOEL ANTONIO SANTOS SILVA, MARINETE NEVES BATISTA DA CRUZ, PAULO SERGIO DO PRADO TESCHE, WANDA ZELIA KONDAGEWSKI E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Ausente qualquer vício catalogado pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna incabível a via manejada, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, e não meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 2. O fato de a fundamentação adotada na decisão não corresponder à desejada pelos embargantes não implica em contradição. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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