EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA DO OBJETO. INCIDÊNCIA DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE FALTA DE EXAME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. 1. Embargos de Declaração na qual o embargante/agravante sustenta a ocorrência de omissão no acórdão, alegando que não houve apreciação do pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé a ser imposta em desfavor do embargado. 2. Os declaratórios estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), não servindo para reexame de matéria já julgada. 3. Julgado prejudicado o Agravo de Instrumento, tendo em vista a sentença superveniente, não há de se falar em omissão pela não apreciação do pedido de litigância por má-fé deduzido no referido recurso. Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.