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Jurisprudência


TJDF 1689 - 1024838-07003014120178070000

Ementa
  PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos diante de aresto que negou provimento a agravo de instrumento, interposto no curso de cumprimento de sentença. 1.1. No acórdão embargado foi mantida a decisão que homologou os cálculos apresentados pela contadoria judicial. 2. Nestes embargos de declaração, a embargante aponta contradição do acórdão. 2.1. Sustenta a existência de erro dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, que não levou em consideração a reforma da sentença. 3. Falta de contradição no acórdão tendo em vista que há coerência entre os fundamentos e a conclusão do julgado. 3.1. O acórdão negou provimento ao recurso de agravo de instrumento por considerar correta a homologação das contas apresentadas pela contadoria. 4. Os argumentos expostos pela recorrente nada mais demonstram do que nítido interesse de reexame de questões enfrentadas e superadas no aresto, o que não se adequa ao rito dos embargos de declaração, sob pena de implicar em novo julgamento da causa. 5. Ausentes os requisitos do art. 1.022, do CPC, porquanto não encontrados no aresto embargado vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. 6. Embargos de declaração rejeitados.    

Data do Julgamento : 14/06/2017
Data da Publicação : 21/06/2017
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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