PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. SANADO DE OFÍCIO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Não poderia o Tribunal analisar as questões ditas omissas, uma vez que devem ser pronunciadas primeiramente pelo magistrado singular, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do devido processo legal, razão pela qual não há que se falar em omissão no julgado. 3. Não há contradição quando o vício apontado se tratar apenas de erro material que não altera o sentido do acórdão. 4. Se a embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão resistido, deve a irresignação ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para buscar o reexame da matéria. 5. Recurso conhecido e desprovido. Sanado, de ofício, erro material.