TJDF 1689 - 1027367-07012921720178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. RESISTÊNCIA DA PARTE EM CUMPRIR AS ORDENS JUDICIAIS. Os embargos de declaração prestam-se para sanar obscuridade, contradição ou omissão, de acordo com o art. 1.022 do CPC. Constatando-se a existência da omissão apontada no voto condutor do v. acórdão, impõe-se que seja sanada, analisando-se a questão suscitada nos embargos. Há evidente resistência injustificada do embargado em cumprir as determinações judiciais de exibição de documento, em cautelar já transitada em julgado, motivo pelo qual seus atos se enquadram como atentatórios à dignidade da justiça, com fulcro nos arts. 77, IV e 774, IV do CPC.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. RESISTÊNCIA DA PARTE EM CUMPRIR AS ORDENS JUDICIAIS. Os embargos de declaração prestam-se para sanar obscuridade, contradição ou omissão, de acordo com o art. 1.022 do CPC. Constatando-se a existência da omissão apontada no voto condutor do v. acórdão, impõe-se que seja sanada, analisando-se a questão suscitada nos embargos. Há evidente resistência injustificada do embargado em cumprir as determinações judiciais de exibição de documento, em cautelar já transitada em julgado, motivo pelo qual seus atos se enquadram como atentatórios à dignidade da justiça, com fulcro nos arts. 77, IV e 774, IV do CPC.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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