TJDF 1689 - 1029243-07013228620168070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA EMENTA. EXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Verificada a existência de erro material no acórdão embargado, deve ser realizada a sua correção no julgamento dos embargos de declaração. No caso, a expressão ?agravo provido? deve substituída pelos termos ?agravo não provido?. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA EMENTA. EXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Verificada a existência de erro material no acórdão embargado, deve ser realizada a sua correção no julgamento dos embargos de declaração. No caso, a expressão ?agravo provido? deve substituída pelos termos ?agravo não provido?. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
11/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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