TJDF 1689 - 1031031-07025324120178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. NECESSIDADE. I ? Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo qualquer vício sanável pela via dos embargos de declaração. II ? Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca do mérito da causa, sendo certo que, ainda que para fins de prequestionamento, o recorrente deve observar as diretrizes do art. 1.022 do CPC. III ? Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. NECESSIDADE. I ? Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo qualquer vício sanável pela via dos embargos de declaração. II ? Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca do mérito da causa, sendo certo que, ainda que para fins de prequestionamento, o recorrente deve observar as diretrizes do art. 1.022 do CPC. III ? Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
18/07/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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