TJDF 1689 - 1031273-07015667820178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO EM TRECHO DA EMENTA. CORREÇÃO. ART. 1.022, INCISO III, CPC. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, prestam-se para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do CPC. Aferindo-se do acórdão vergastado que a matéria posta em debate foi elucidada sem que houvesse qualquer proposição entre si inconciliável ou ausência de motivação, não há falar-se em contradição ou omissão. Contudo, havendo equívoco em determinado trecho da ementa, consubstanciado em mero erro material, impõe-se a sua corrigenda, de ofício.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO EM TRECHO DA EMENTA. CORREÇÃO. ART. 1.022, INCISO III, CPC. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, prestam-se para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do CPC. Aferindo-se do acórdão vergastado que a matéria posta em debate foi elucidada sem que houvesse qualquer proposição entre si inconciliável ou ausência de motivação, não há falar-se em contradição ou omissão. Contudo, havendo equívoco em determinado trecho da ementa, consubstanciado em mero erro material, impõe-se a sua corrigenda, de ofício.
Data do Julgamento
:
13/07/2017
Data da Publicação
:
18/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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