PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material. 2. Se, quando da prolação do acórdão embargado, a despeito de esta Turma não ter sido informada, já havia sido dado provimento a Recurso Especial interposto pelo embargante, determinando-se o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito, com a restituição do prazo para interposição de apelação, devem ser providos os embargos de declaração para suspender a execução de honorários sucumbenciais, que dependem inexoravelmente do trânsito em julgado da sentença condenatória. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, dar provimento ao agravo de instrumento e determinar a suspensão da execução de honorários de sucumbência.