PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. CARACTERIZADA. OFENSA À COISA JULGADA. RECONHECIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento, mantendo a decisão que homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 2. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 3. Verifica-se, em uma análise mais detidas dos autos, que os cálculos apresentados pela Contadoria violam a coisa julgada ao aplicar os juros de mora de forma simples, haja vista que, na fase de conhecimento, este Tribunal declarou ser lícita a previsão contratual para aplicação dos juros de forma capitalizada no período de inadimplência, cuja decisão transitou em julgado. 4. Logo, verificando esta Corte que os cálculos ofertados pela Contadoria Judicial ofendem a coisa julgada, cassa-se a decisão que homologou os cálculos para que os autos retornem a origem, elaborando-se nova conta. 5. Recurso conhecido e provido. Decisão cassada.