EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL HIPOTECADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 1.022 DO CPC. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. PRETENSÃO DE JULGAMENTO CONFORME O INTERESSE DA PARTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos com objetivo de indicar omissão e obscuridade em acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve penhora sobre imóvel hipotecado. 2. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissões ou corrigir erro material. 2.1. A estreita via dos declaratórios não é útil para a reavaliação das questões apreciadas por ocasião do julgamento do recurso principal, quando não evidenciada presença dos vícios mencionados. 3. No caso, o acórdão foi claro ao consignar que: a existência de hipoteca não é fator impeditivo da alienação judicial do bem, desde que o credor hipotecário seja cientificado com antecedência, como ocorreu no feito principal; o fato de o valor da dívida ser inferior ao do imóvel penhorado não é suficiente para suspender o curso da execução, quando não localizados outros bens suscetíveis de constrição. 4. Embargos rejeitados.