TJDF 1689 - 1040086-07014778920168070000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. CONVERSÃO EM LITIGIOSO. MANIFESTAÇÃO EM CONTRÁRIO DO CÔNJUGE VARÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. Evidenciado que o cônjuge varão discordou da nova proposta apresentada pela agravante, consignando que não concordava com os novos termos do acordo, correta a decisão singular que converte o rito de divórcio consensual para litigioso. Ademais, considerando que as circunstâncias fáticas apontam para a divergência quanto à forma de exercício da guarda compartilhada do filho dos demandantes, necessário se mostra a dilação probatória, a fim de que se possa estabelecer a melhor solução para tal questão. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. CONVERSÃO EM LITIGIOSO. MANIFESTAÇÃO EM CONTRÁRIO DO CÔNJUGE VARÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. Evidenciado que o cônjuge varão discordou da nova proposta apresentada pela agravante, consignando que não concordava com os novos termos do acordo, correta a decisão singular que converte o rito de divórcio consensual para litigioso. Ademais, considerando que as circunstâncias fáticas apontam para a divergência quanto à forma de exercício da guarda compartilhada do filho dos demandantes, necessário se mostra a dilação probatória, a fim de que se possa estabelecer a melhor solução para tal questão. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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