EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.  OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO QUE CONTRARIA A TESE DEFENDIDA PELA PARTE. MERO INCONFORMISMO.  1. O recurso de embargos de declaração possui seus limites desenhados a partir do desígnio de integrar a decisão atacada diante da existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Apreciados os temas discutidos no processo e lançados os fundamentos que embasaram o julgado no sentido de reformar a decisão de primeiro grau e indeferir a tutela antecipada de urgência de fornecimento de atendimento domiciliar à embargante, uma vez que a prescrição da assistência domiciliar não se deu em substituição à internação hospitalar e o contrato firmado entre as partes não contém previsão para este tipo de assistência, o acórdão não pode ser apontado como omisso por divergir das teses por ele apresentadas. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.