TJDF 1689 - 1046282-07073876320178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso dos réus para reformar a decisão agravada e fixar os alimentos provisórios, prestados em favor do filho menor, em 26% (vinte e seis por cento) da remuneração de líquida. 2. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), ainda que opostos para fins de prequestionamento. 3.Não se verificando a existência dos alegados vícios, mas sim a pretensão de reexame da matéria, rejeitam-se os embargos. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso dos réus para reformar a decisão agravada e fixar os alimentos provisórios, prestados em favor do filho menor, em 26% (vinte e seis por cento) da remuneração de líquida. 2. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), ainda que opostos para fins de prequestionamento. 3.Não se verificando a existência dos alegados vícios, mas sim a pretensão de reexame da matéria, rejeitam-se os embargos. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
20/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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