EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO PROVIDA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO ARRESTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EXPRESSAMENTE NEGADO. LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO. IMPERATIVIDADE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS A FIM DE SANAR VÍCIO INTEGRATIVO. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. O recurso de embargos de declaração possui seus limites desenhados a partir do desígnio de integrar a decisão atacada diante da existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Merecem acolhimento os embargos de declaração que visam sanar omissão relativa à necessidade de prestação de caução para levantamento de constrição determinada em embargos de terceiro. 3. Revela-se descabida a imposição de prestação de caução, porquanto o levantamento da constrição se deu em decorrência do provimento de embargos de terceiro, em que restou demonstrada a boa-fé da associação embargada, a qual não pode ser prejudicada pela lide existente entre o ora embargante e a empresa executada na ação principal. 4. Embargos conhecidos e providos, sem efeitos infringentes.