EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. SENTENÇA EXTRA PETITA. DANOS MATERIAIS EMERGENTES VERSUS LUCROS CESSANTES. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.   1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material, acaso existentes no julgado.  2. Entende-se por contraditório, o julgado que apresenta proposições inconciliáveis entre si, tornando incerto o provimento jurisdicional e omisso, aquele não se pronuncia sobre um pedido, argumentos relevantes questionados pelo interessado ou questões de ordem pública.  3. In casu, o acórdão se ocupou em analisar a questão pertinente à condenação da requerida ao pagamento de lucros cessantes, ao invés de danos materiais emergentes ? aluguel pago a terceiro -, em razão do atraso na entrega da obra. Além do mais, tanto os danos emergentes, quanto os lucros cessantes, objetivam recompor as perdas e danos experimentados pelo contratante inocente na relação consumerista. O que se veda é a cumulação entre as duas rubricas. 4. Embargos de declaração rejeitados.