TJDF 1689 - 1050158-07010743220178070018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE TRANSPORTE. SINDATE/DF. DESLOCAMENTO DO SERVIDOR QUE RESIDE FORA DO DISTRITO FEDERAL. DIREITO AO BENEFÍCIO. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Considera-se omissa a decisão que não se manifestar sobre um pedido, argumentos relevantes questionados pelo interessado ou questões de ordem pública. 3. Verificada a omissão relativa à alegação de suposta existência de litispendência entre este writ e outro mandado de segurança, acolhe-se parcialmente o recurso para sanar o defeito, sem alterar, todavia, o resultado do julgamento. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE TRANSPORTE. SINDATE/DF. DESLOCAMENTO DO SERVIDOR QUE RESIDE FORA DO DISTRITO FEDERAL. DIREITO AO BENEFÍCIO. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Considera-se omissa a decisão que não se manifestar sobre um pedido, argumentos relevantes questionados pelo interessado ou questões de ordem pública. 3. Verificada a omissão relativa à alegação de suposta existência de litispendência entre este writ e outro mandado de segurança, acolhe-se parcialmente o recurso para sanar o defeito, sem alterar, todavia, o resultado do julgamento. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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