TJDF 1689 - 1051733-07088227220178070000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Portanto, se a matéria dita omissa versa sobre questão que não pode ser conhecida pelo Tribunal, e a alegada contradição não subsiste ante a detida e coerente análise do tema, descabe falar em defeito no julgado. 3. Se o embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão resistido, deve a irresignação ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração a buscar o reexame da matéria. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Portanto, se a matéria dita omissa versa sobre questão que não pode ser conhecida pelo Tribunal, e a alegada contradição não subsiste ante a detida e coerente análise do tema, descabe falar em defeito no julgado. 3. Se o embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão resistido, deve a irresignação ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração a buscar o reexame da matéria. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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