TJDF 1689 - 1053725-07014215620168070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA E APRECIADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRInGENTES. INCABÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção de erro material. 2 - No presente caso, não foi constatado nenhum vício, principalmente a omissão apontada pelo embargante, uma vez que a matéria já foi discutida e apreciada por esta e. Turma. 3 - Nítida a intenção do embargante de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que nesta seara se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 4 - Mesmo para fins de prequestionamento, o recorrente deve observar as diretrizes do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 5 - Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados, à unanimidade.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA E APRECIADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRInGENTES. INCABÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção de erro material. 2 - No presente caso, não foi constatado nenhum vício, principalmente a omissão apontada pelo embargante, uma vez que a matéria já foi discutida e apreciada por esta e. Turma. 3 - Nítida a intenção do embargante de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que nesta seara se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 4 - Mesmo para fins de prequestionamento, o recorrente deve observar as diretrizes do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 5 - Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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