TJDF 1689 - 1053742-07011963620168070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INCABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção de erro material. 2 - No presente caso, não foi constatado nenhum vício, principalmente a contradição apontada pelo embargante, uma vez que a matéria já foi discutida e apreciada por esta e. Turma. 3 - Resta patente, no presente recurso, a nítida intenção do recorrente de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que nesta seara se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 4 - Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados, à unanimidade.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INCABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção de erro material. 2 - No presente caso, não foi constatado nenhum vício, principalmente a contradição apontada pelo embargante, uma vez que a matéria já foi discutida e apreciada por esta e. Turma. 3 - Resta patente, no presente recurso, a nítida intenção do recorrente de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que nesta seara se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 4 - Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão