TJDF 1689 - 1054459-07036505220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO. ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊNCIA. PAGAMENTO. HONORÁRIOS. PERÍCIA. 1. A inversão do ônus da prova não está vinculada à verificação da situação econômica do consumidor, pois essa medida deve ser deferida apenas diante da efetiva dificuldade, ostentada pela parte hipossuficiente, em comprovar o fato constitutivo de sua pretensão, nos termos do art. 373 do CPC. A inversão do ônus da prova não impõe ao fornecedor o custeio da prova pericial não requerida, mas deve suportar, no entanto, as consequências geradas pela não produção do meio probatório. 2. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO. ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊNCIA. PAGAMENTO. HONORÁRIOS. PERÍCIA. 1. A inversão do ônus da prova não está vinculada à verificação da situação econômica do consumidor, pois essa medida deve ser deferida apenas diante da efetiva dificuldade, ostentada pela parte hipossuficiente, em comprovar o fato constitutivo de sua pretensão, nos termos do art. 373 do CPC. A inversão do ônus da prova não impõe ao fornecedor o custeio da prova pericial não requerida, mas deve suportar, no entanto, as consequências geradas pela não produção do meio probatório. 2. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
09/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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