TJDF 1689 - 1055001-07013009120178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701300-91.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA - EPP, NILSON ANTONIO DE SOUZA, NILZA PROCOPIO DE MENEZES EMBARGADO: DULCE FABIANA RODRIGUES GOMES DA COSTA GUIMARAES, LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE DA COSTA GUIMARAES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em embargos declaratórios o reexame dos temas já analisados por ocasião da apelação. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701300-91.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA - EPP, NILSON ANTONIO DE SOUZA, NILZA PROCOPIO DE MENEZES EMBARGADO: DULCE FABIANA RODRIGUES GOMES DA COSTA GUIMARAES, LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE DA COSTA GUIMARAES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em embargos declaratórios o reexame dos temas já analisados por ocasião da apelação. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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