TJDF 1689 - 1057186-07097684420178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. CORREÇÃO IMEDIATA. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2. Não é obrigatória a manifestação no julgado sobre todos os documentos juntados aos autos pelas partes, sobretudo quando tais documentos não tem o condão de alterar o resultado do julgamento. 3. Os embargos de declaração não é via adequada para manifestação do inconformismo da parte com o julgamento, tampouco se presta para reanálise de matéria já discutida e fundamentada, a fim de modificar o resultado. 4. Verificado o erro material, impõe-se a sua correção imediata em sede de embargos de declaração. 5. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. CORREÇÃO IMEDIATA. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2. Não é obrigatória a manifestação no julgado sobre todos os documentos juntados aos autos pelas partes, sobretudo quando tais documentos não tem o condão de alterar o resultado do julgamento. 3. Os embargos de declaração não é via adequada para manifestação do inconformismo da parte com o julgamento, tampouco se presta para reanálise de matéria já discutida e fundamentada, a fim de modificar o resultado. 4. Verificado o erro material, impõe-se a sua correção imediata em sede de embargos de declaração. 5. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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