TJDF 1689 - 1058390-07073694220178070000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. EXCEÇÃO À REGRA DE NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM AGI. RECURSO ACOLHIDO. I. Muito embora, em regra, nos agravos de instrumento a condenação em honorários advocatícios seja incabível, tendo em vista que ante a natureza do pronunciamento judicial, em primeiro grau seriam igualmente incabíveis, a hipótese em exame comporta exceção, eis que o reconhecimento da ilegitimidade passiva e a conseqüente exclusão de litisconsorte põe fim ao processo em relação as Embargantes. II. Embargos de declaração providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. EXCEÇÃO À REGRA DE NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM AGI. RECURSO ACOLHIDO. I. Muito embora, em regra, nos agravos de instrumento a condenação em honorários advocatícios seja incabível, tendo em vista que ante a natureza do pronunciamento judicial, em primeiro grau seriam igualmente incabíveis, a hipótese em exame comporta exceção, eis que o reconhecimento da ilegitimidade passiva e a conseqüente exclusão de litisconsorte põe fim ao processo em relação as Embargantes. II. Embargos de declaração providos.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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