EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O acórdão, de forma concatenada, concluiu pela ocorrência dos danos morais, uma vez que a ora embargante ao negar a autorização para a realização de procedimentos médicos que a autora necessitava, não só incorreu em inadimplência, mas também ensejou a compensação pelos danos morais causados à embargada, especialmente levando-se em consideração a atual condição de saúde desta. 3. Em verdade, a embargante intenta rediscussão do mérito recursal, o que não é possível na via estreita dos aclaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 5. Recurso conhecido e não provido. Unânime.