TJDF 1689 - 1058680-07089482520178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ESCRITURA. OMISSÃO. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração nos quais o embargante alega a ocorrência de omissão, argumentando que o acórdão não observou o fato de inexistir escritura pública. 2. Omissão inocorrente, pois o acórdão analisou todas as questões apresentadas pelas partes, de forma clara e coerente. 2.1. A questão relativa à escritura pública foi devidamente analisada, tendo o acórdão embargado entendido que o tempo entre o início de ocupação do imóvel e data da penhora foi suficiente para que o embargante procedesse a atualização do contrato de promessa de compra e venda e averbasse na matrícula do imóvel. 3. Dá-se por prequestionada a matéria. Inteligência do art. 1.025 do CPC. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ESCRITURA. OMISSÃO. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração nos quais o embargante alega a ocorrência de omissão, argumentando que o acórdão não observou o fato de inexistir escritura pública. 2. Omissão inocorrente, pois o acórdão analisou todas as questões apresentadas pelas partes, de forma clara e coerente. 2.1. A questão relativa à escritura pública foi devidamente analisada, tendo o acórdão embargado entendido que o tempo entre o início de ocupação do imóvel e data da penhora foi suficiente para que o embargante procedesse a atualização do contrato de promessa de compra e venda e averbasse na matrícula do imóvel. 3. Dá-se por prequestionada a matéria. Inteligência do art. 1.025 do CPC. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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