TJDF 1689 - 1058685-07027272620178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTADORIA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DA FRUIÇÃO DO IMÓVEL. PRECLUSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. A contradição é a apresentação de ?proposições inconciliáveis? no mesmo acórdão, de teses contrárias, o que não aconteceu no caso. 2. Como bem explicitado no acórdão embargado, o motivo pelo qual não há como requerer a atualização monetária do termo inicial da fruição do imóvel é porque a forma da correção monetária já tinha sido enfrentada no julgamento dos Embargos à Execução e no acórdão recorrido, operando-se assim a preclusão. 3. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 4. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTADORIA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DA FRUIÇÃO DO IMÓVEL. PRECLUSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. A contradição é a apresentação de ?proposições inconciliáveis? no mesmo acórdão, de teses contrárias, o que não aconteceu no caso. 2. Como bem explicitado no acórdão embargado, o motivo pelo qual não há como requerer a atualização monetária do termo inicial da fruição do imóvel é porque a forma da correção monetária já tinha sido enfrentada no julgamento dos Embargos à Execução e no acórdão recorrido, operando-se assim a preclusão. 3. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 4. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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