TJDF 1689 - 1060946-07027299320178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NATUREZA. HONORÁRIOS. PROVIMENTO. CONTRADIÇÃO INTERNA. 1. A não ser para julgamentos repetitivos, a contradição como hipótese de cabimento dos embargos de declaração consiste no antagonismo de proposições internas. 2. O Juízo de retratação representa nada mais do que um aspecto do próprio efeito devolutivo das vias de impugnação. Nesse sentido, o juízo de retratação pode ser positivo ou negativo. Basta ver o teor do art. 1.030, V, c, do nCPC: o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação. 3. Negou-se provimento ao recurso do autor da ação. 4. Deu-se provimento aos embargos da parte ré para condenar o autor da ação ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NATUREZA. HONORÁRIOS. PROVIMENTO. CONTRADIÇÃO INTERNA. 1. A não ser para julgamentos repetitivos, a contradição como hipótese de cabimento dos embargos de declaração consiste no antagonismo de proposições internas. 2. O Juízo de retratação representa nada mais do que um aspecto do próprio efeito devolutivo das vias de impugnação. Nesse sentido, o juízo de retratação pode ser positivo ou negativo. Basta ver o teor do art. 1.030, V, c, do nCPC: o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação. 3. Negou-se provimento ao recurso do autor da ação. 4. Deu-se provimento aos embargos da parte ré para condenar o autor da ação ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais.
Data do Julgamento
:
21/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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