EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. ESCLARECIMENTOS. 1. Os Embargos de Declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Com efeito, a matéria posta em julgamento foi enfrentada e debatida por completo, levando em consideração todos os documentos e alegações expostas pelo embargante; porém, quando necessário, os Embargos de Declaração têm o efeito de aprimorar a prestação jurisdicional. 3. No caso, a renegociação de dívida operou-se como mera renegociação de operação de crédito sem intenção de novar a obrigação, mas apenas de repactuá-la. De fato, houve sucessiva renovação dos contratos, havendo clara continuidade negocial, sendo a obrigação posterior uma confirmação da primeira (artigo 361 do Código Civil), descaracterizando-se o instituto da novação objetiva. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.                                    4. Recurso conhecido e provido apenas para prestar esclarecimentos.