TJDF 1689 - 1065609-07044676220178070018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DA VPNI. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE MODIFICAR O JULGADO VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Tendo o acórdão embargado se manifestado sobre as matérias supostamente omissas, não há qualquer vício que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DA VPNI. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE MODIFICAR O JULGADO VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Tendo o acórdão embargado se manifestado sobre as matérias supostamente omissas, não há qualquer vício que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
21/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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