TJDF 1689 - 1065613-07094860620178070000
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em embargos declaratórios o reexame dos temas já analisados por ocasião da apelação. Ademais, não há obrigatoriedade de as decisões judiciais mencionarem teses ou princípios sob os quais não se fundamentam. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em embargos declaratórios o reexame dos temas já analisados por ocasião da apelação. Ademais, não há obrigatoriedade de as decisões judiciais mencionarem teses ou princípios sob os quais não se fundamentam. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
23/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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