TJDF 1689 - 1069438-00022372420178070007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA CASSADA. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de omissão existentes no julgado, vez que a via estreita dos declaratórios, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. 2. Na hipótese em exame, com a cassação da sentença não há vício na decisão que não valora o pedido de inversão do ônus sucumbencial, com a consequente fixação de honorários recursais, tendo em vista que não subsiste sucumbência no feito ainda para ser majorada em sede recursal. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA CASSADA. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de omissão existentes no julgado, vez que a via estreita dos declaratórios, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. 2. Na hipótese em exame, com a cassação da sentença não há vício na decisão que não valora o pedido de inversão do ônus sucumbencial, com a consequente fixação de honorários recursais, tendo em vista que não subsiste sucumbência no feito ainda para ser majorada em sede recursal. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão