TJDF 1689 - 1069459-00057129220168070016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DE PREPARO. PEDIDO REJEITADO. ACOLHIMENTO EM PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO. 1. Existindo vício da omissão no v. Acórdão, os embargos de declaração devem ser acolhidos para integrar o julgado e sanar o respectivo vício. 2. De acordo com precedentes jurisprudenciais desta Corte, o pagamento do preparo configura ato incompatível com o pedido de concessão de justiça gratuita, por denotar que a parte pode suportar os encargos da demanda., 3. Embargos de declaração conhecidos e providos em parte.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DE PREPARO. PEDIDO REJEITADO. ACOLHIMENTO EM PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO. 1. Existindo vício da omissão no v. Acórdão, os embargos de declaração devem ser acolhidos para integrar o julgado e sanar o respectivo vício. 2. De acordo com precedentes jurisprudenciais desta Corte, o pagamento do preparo configura ato incompatível com o pedido de concessão de justiça gratuita, por denotar que a parte pode suportar os encargos da demanda., 3. Embargos de declaração conhecidos e providos em parte.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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