TJDF 1689 - 1069512-00059565720168070004
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. VÍCIO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração constituem via adequada para sanar omissões, contradições ou obscuridades, sendo também cabíveis para correção de eventual erro material, conforme preceitua o art. 1022 do CPC. 2. É cediço que sobre o valor arbitrado a título de indenização por danos morais devem ser aplicados juros de mora e correção monetária. 3. Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, por aplicação do Enunciado n. 54 da Súmula do STJ e a correção monetária desde o arbitramento (Enunciado n. 362 da Súmula do STJ). 4. Recurso provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. VÍCIO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração constituem via adequada para sanar omissões, contradições ou obscuridades, sendo também cabíveis para correção de eventual erro material, conforme preceitua o art. 1022 do CPC. 2. É cediço que sobre o valor arbitrado a título de indenização por danos morais devem ser aplicados juros de mora e correção monetária. 3. Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, por aplicação do Enunciado n. 54 da Súmula do STJ e a correção monetária desde o arbitramento (Enunciado n. 362 da Súmula do STJ). 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Mostrar discussão