TJDF 1689 - 1069721-07122367820178070000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelas embargantes, mantendo incólume a decisão hostilizada. 2. É vedado pelo ordenamento jurídico vigente formular pedido ou suscitar, em segunda instância, tese recursal não levantada em momento oportuno, sob pena de configuração de supressão de instância. 3. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 4. Se o Embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão resistido, deve a irresignação ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para buscar o reexame da matéria. 5. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelas embargantes, mantendo incólume a decisão hostilizada. 2. É vedado pelo ordenamento jurídico vigente formular pedido ou suscitar, em segunda instância, tese recursal não levantada em momento oportuno, sob pena de configuração de supressão de instância. 3. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 4. Se o Embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão resistido, deve a irresignação ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para buscar o reexame da matéria. 5. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão