EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. INVIABILIDADE. 1. Não verificada a omissão, contradição ou obscuridade, não prosperam os declaratórios, que se destinam a expungir do julgado os vícios catalogados no art. 1.022, do CPC 2. Verifica-se obscuridade quando o decisum não se mostra claro na fundamentação ou no dispositivo, gerando, assim, dúvida sobre o que está exposto. No caso vertente, ao examinar os fundamentos do acórdão, observa-se que a adoção da súmula 391 do STJ corrobora com o entendimento de que a incidência do ICMS é tão somente sobre o preço pago pela energia consumida, excluindo-se as parcelas referentes à TUST e TUSD e, desse modo, o julgado não padece do vício da obscuridade. 3. Configura-se omissão quando o juiz ou tribunal omite-se em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se. Cumpre destacar, todavia, que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 4. Embargos de declaração desprovidos.