TJDF 1689 - 1073658-07113724020178070000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. I. As razões de decidir são claras e não encerram qualquer vício. A lei processual civil dispõe que para acolher embargos de declaração se faz necessário a existência, ao menos em tese, de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC/15 ou a correção de erro material. II. Analisando a íntegra do acórdão se constata que o aresto se mostra assentado em bases coerentes, revelando-se congruente entre a sua motivação e parte dispositiva. Por isso, se mostra incabível qualquer rediscussão a respeito do tema, vez que claramente adotado posicionamento diverso do apresentado pela Embargante. III. Embargos declaratórios desprovidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. I. As razões de decidir são claras e não encerram qualquer vício. A lei processual civil dispõe que para acolher embargos de declaração se faz necessário a existência, ao menos em tese, de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC/15 ou a correção de erro material. II. Analisando a íntegra do acórdão se constata que o aresto se mostra assentado em bases coerentes, revelando-se congruente entre a sua motivação e parte dispositiva. Por isso, se mostra incabível qualquer rediscussão a respeito do tema, vez que claramente adotado posicionamento diverso do apresentado pela Embargante. III. Embargos declaratórios desprovidos.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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