TJDF 1689 - 1073991-07016611120178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÕES INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC/2015 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. É vedada a inovação recursal em sede de embargos de declaração. 3. ?O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida?. Precedentes do E. STJ. 4. Conheceu-se parcialmente dos embargos de declaração e, na parte conhecida, negou-se provimento.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÕES INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC/2015 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. É vedada a inovação recursal em sede de embargos de declaração. 3. ?O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida?. Precedentes do E. STJ. 4. Conheceu-se parcialmente dos embargos de declaração e, na parte conhecida, negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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