TJDF 1689 - 1074876-07063933520178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 2. Inexiste omissão quando o voto proferido acompanha a divergência e dá provimento ao agravo de instrumento interposto, evidenciando que a ausência de quaisquer ressalvas conduz à integração do julgado. 3. Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, não há como prover os embargos declaratórios. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 2. Inexiste omissão quando o voto proferido acompanha a divergência e dá provimento ao agravo de instrumento interposto, evidenciando que a ausência de quaisquer ressalvas conduz à integração do julgado. 3. Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, não há como prover os embargos declaratórios. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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