TJDF 1689 - 1075045-07063855820178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 ? ?Contradição? somente pode ocorrer quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. 2 ? Os Embargos de Declaração devem se lastrear em alguma das hipóteses de vícios do julgado elencadas no artigo 1.022 do CPC, não se prestando a protelar a produção dos efeitos do julgado ou ao reexame da causa, porquanto limitado a sanar os referidos defeitos. Examinada a controvérsia recursal em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não há falar em vício que autorize a integração do acórdão. Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 ? ?Contradição? somente pode ocorrer quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. 2 ? Os Embargos de Declaração devem se lastrear em alguma das hipóteses de vícios do julgado elencadas no artigo 1.022 do CPC, não se prestando a protelar a produção dos efeitos do julgado ou ao reexame da causa, porquanto limitado a sanar os referidos defeitos. Examinada a controvérsia recursal em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não há falar em vício que autorize a integração do acórdão. Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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