TJDF 1689 - 1075079-07106665720178070000
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. LIBERAÇÃO DA PENHORA. GARANTIA DA DÍVIDA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. APENAS APÓS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Havendo omissão no acórdão, devem ser acolhidos os embargos para fins de suprir o vício apontado. 2. O bem penhorado tem a função de garantir a dívida, somente sendo possível sua liberação no momento em que esta restar integralmente cumprida, sob pena de prejudicar o exequente em alcançar o êxito da obrigação. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos sem efeitos modificativos.
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. LIBERAÇÃO DA PENHORA. GARANTIA DA DÍVIDA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. APENAS APÓS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Havendo omissão no acórdão, devem ser acolhidos os embargos para fins de suprir o vício apontado. 2. O bem penhorado tem a função de garantir a dívida, somente sendo possível sua liberação no momento em que esta restar integralmente cumprida, sob pena de prejudicar o exequente em alcançar o êxito da obrigação. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos sem efeitos modificativos.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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