TJDF 1689 - 1076126-07144650820178070001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. ART. 1022, DO CPC/2015. INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AOS ARTS. 336 E 342 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos Embargos de Declaração, não basta à parte embargante alegar a existência de outros dispositivos legais, posição doutrinária, jurisprudência ou súmula que colida com a decisão vergastada. 2. Inviável acatar os fundamentos do recurso por se tratar de inovação recursal, vez que a matéria se encontra preclusa e em ofensa aos dispositivos contidos nos artigos 336 e 342, do CPC, por ausência de questionamento na instância monocrática. 3. Não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, não se justifica o acolhimento dos embargos declaratórios. 4. Embargos declaratórios rejeitados. Recurso desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. ART. 1022, DO CPC/2015. INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AOS ARTS. 336 E 342 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos Embargos de Declaração, não basta à parte embargante alegar a existência de outros dispositivos legais, posição doutrinária, jurisprudência ou súmula que colida com a decisão vergastada. 2. Inviável acatar os fundamentos do recurso por se tratar de inovação recursal, vez que a matéria se encontra preclusa e em ofensa aos dispositivos contidos nos artigos 336 e 342, do CPC, por ausência de questionamento na instância monocrática. 3. Não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, não se justifica o acolhimento dos embargos declaratórios. 4. Embargos declaratórios rejeitados. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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