PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERROS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material; 2. As questões volvidas nos embargos se revestem de nítida irresignação da parte quanto ao resultado do julgamento, já que pretende, ainda que sob a forma de omissão e erros materiais, apontar suposto equívoco desta instância julgadora. Por certo, deve o embargante se utilizar da via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam para revisão da tese prevalecente no julgamento; 3. Os pontos questionados pela recorrente foram devidamente enfrentados por esta Corte e, oportunamente, rechaçados, cabendo realçar que os supostos erros materiais materializam entendimento diverso da embargante quanto aos pontos relacionados ao reconhecimento de doença preexistente e à impossibilidade de negativa de cobertura. Ocorre que o só fato de a recorrente discordar da conclusão deste órgão julgador não a autoriza, notadamente porque sem fundamentos, a se valer da estreita via dos embargos; 4. Embargos conhecidos e não providos.