TJDF 1689 - 1076337-07094081220178070000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DA TESE DEFENDIDA. VIA INADEQUADA. I - O Embargante, na verdade, manifesta seu inconformismo com o posicionamento adotado pela Turma julgadora, pois, de omissão não se cuida, mas de rejeição da tese defendida. Os Embargos de Declaração, como se sabe, não se prestam ao reexame da causa, com manifestação sobre ponto já analisado no julgamento, ainda que destinados a prequestionamento, mormente quando se nota que a parte pretende que se confira à lei interpretação que lhe seja favorável e não aquela adotada pelo julgador. II - Embargos declaratórios desprovidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DA TESE DEFENDIDA. VIA INADEQUADA. I - O Embargante, na verdade, manifesta seu inconformismo com o posicionamento adotado pela Turma julgadora, pois, de omissão não se cuida, mas de rejeição da tese defendida. Os Embargos de Declaração, como se sabe, não se prestam ao reexame da causa, com manifestação sobre ponto já analisado no julgamento, ainda que destinados a prequestionamento, mormente quando se nota que a parte pretende que se confira à lei interpretação que lhe seja favorável e não aquela adotada pelo julgador. II - Embargos declaratórios desprovidos.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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