TJDF 1689 - 1076381-00248318420168070001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO ? RESPONSABILIDADE OBJETIVA ? DANOS MORAIS ARBITRADOS ? OMISSÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO ? CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO ? JUROS DE MORA DA CITAÇÃO ? EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado. 2. O acórdão incorreu em omissão, tendo em vista que, de fato, não houve a indicação do termo inicial para a incidência dos índices de atualização do valor da condenação. 3. Quanto à atualização da condenação por danos morais, os juros de mora devem incidir a partir da citação, por se tratar de relação contratual, e a correção monetária, a partir do arbitramento. 4. Embargos de declaração acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO ? RESPONSABILIDADE OBJETIVA ? DANOS MORAIS ARBITRADOS ? OMISSÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO ? CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO ? JUROS DE MORA DA CITAÇÃO ? EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado. 2. O acórdão incorreu em omissão, tendo em vista que, de fato, não houve a indicação do termo inicial para a incidência dos índices de atualização do valor da condenação. 3. Quanto à atualização da condenação por danos morais, os juros de mora devem incidir a partir da citação, por se tratar de relação contratual, e a correção monetária, a partir do arbitramento. 4. Embargos de declaração acolhidos.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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