TJDF 1689 - 1078234-00147345920158070001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ANÁLISE DE PROVAS. CORRETA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO. I. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material acaso existentes no julgado. II. A via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. III. O juízo tem a liberdade de utilizar as provas que julgar necessárias ao seu convencimento, sem que isso indique necessariamente em contradição ou omissão às outras ponderações e provas carreadas nos autos. IV. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ANÁLISE DE PROVAS. CORRETA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO. I. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material acaso existentes no julgado. II. A via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. III. O juízo tem a liberdade de utilizar as provas que julgar necessárias ao seu convencimento, sem que isso indique necessariamente em contradição ou omissão às outras ponderações e provas carreadas nos autos. IV. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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