TJDF 1689 - 1078681-07024068820178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA E APRECIADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES INCABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Os embargos de declaração têm por finalidade suprir omissão, eliminar contradição ou esclarecer obscuridade existente no julgado e, ainda, a correção de erro material. 2- No presente caso, não foram verificados quaisquer vícios, principalmente as omissões apontadas pelos embargantes, uma vez que as matérias já foram discutidas e apreciadas por esta e. Turma. 3- Resta patente, no presente recurso, a nítida intenção dos recorrentes de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que neste âmbito se mostra impertinente, devendo as pretensões serem buscadas por meio dos recursos cabíveis. 4- Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA E APRECIADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES INCABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Os embargos de declaração têm por finalidade suprir omissão, eliminar contradição ou esclarecer obscuridade existente no julgado e, ainda, a correção de erro material. 2- No presente caso, não foram verificados quaisquer vícios, principalmente as omissões apontadas pelos embargantes, uma vez que as matérias já foram discutidas e apreciadas por esta e. Turma. 3- Resta patente, no presente recurso, a nítida intenção dos recorrentes de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que neste âmbito se mostra impertinente, devendo as pretensões serem buscadas por meio dos recursos cabíveis. 4- Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão