TJDF 1689 - 1079947-00185734020168070007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSENTE. PREQUESTIONAMENTO. PRONUNCIAMENTO EXPRESSO. REJEIÇÃO. I - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material, sendo certo que a atribuição de efeitos infringentes constitui medida excepcional apenas para atender estritamente à necessidade de solucionar tais defeitos. II ? Ausentes os vícios suscitados, a via dos embargos de declaração não se mostra adequada para recepcionar o inconformismo contra o desfecho empregado pelo Colegiado, que se pronunciou categoricamente sobre os pontos relevantes do apelo. III ? A responsabilidade da embargante decorre da relação de consumo que a une ao embargado, e cujo ônus probatório lhe impunha o dever de demonstrar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva deste ou de terceiros, encargo do qual não se desincumbiu. IV - Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSENTE. PREQUESTIONAMENTO. PRONUNCIAMENTO EXPRESSO. REJEIÇÃO. I - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material, sendo certo que a atribuição de efeitos infringentes constitui medida excepcional apenas para atender estritamente à necessidade de solucionar tais defeitos. II ? Ausentes os vícios suscitados, a via dos embargos de declaração não se mostra adequada para recepcionar o inconformismo contra o desfecho empregado pelo Colegiado, que se pronunciou categoricamente sobre os pontos relevantes do apelo. III ? A responsabilidade da embargante decorre da relação de consumo que a une ao embargado, e cujo ônus probatório lhe impunha o dever de demonstrar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva deste ou de terceiros, encargo do qual não se desincumbiu. IV - Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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