TJDF 1689 - 1081974-07113420520178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PENHORA. VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO. REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos artigos 1.022/1.023 do Código de Processo Civil. 2. Os embargos de declaração não são o meio adequado para reexaminar matéria debatida e julgada, ainda que de forma contrária ao entendimento do agravante. O provimento deste recurso pressupõe a constatação de omissão, obscuridade ou contradição no julgado. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PENHORA. VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO. REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos artigos 1.022/1.023 do Código de Processo Civil. 2. Os embargos de declaração não são o meio adequado para reexaminar matéria debatida e julgada, ainda que de forma contrária ao entendimento do agravante. O provimento deste recurso pressupõe a constatação de omissão, obscuridade ou contradição no julgado. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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